Cartões do programa Devolve ICMS podem ser retirados

Famílias que se enquadram nos critérios da iniciativa devem atentar às datas para retirada do cartão junto ao Banrisul

cartao Está em vigor no Rio Grande do Sul a entrega dos cartões do programa Devolve ICMS, uma iniciativa do Governo do Estado que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único Federal (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Por meio do Devolve ICMS, serão depositados R$ 400 reais por ano em quatro parcelas trimestrais. O primeiro pagamento, de R$ 100, estará disponível no cartão em dezembro desse ano.

 O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias, sendo 22 em Poço das Antas, e todas as beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. Munícipes devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Poço das Antas para saber se tem direito ao benefício e para atualização do cadastro do CadÚnico.

 Para sacar o benefício, é necessário ter em mãos o cartão do Programa. Nas cidades do interior do Estado, essa entrega está sendo feito nas agências do Banrisul desde o dia 16 até 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira abaixo). Aqueles que perderam o prazo podem ir fazer a retirada em até 6 meses. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

 Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada. Confira as datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão:

16 de novembro: letras A, B
17 de novembro: C, D
18 de novembro: E, F, G
19 de novembro: H, I, J
22 de novembro: K, L
23 de novembro: M
24 de novembro: N, O, P, Q, R
25 de novembro: S, T, U
26 de novembro: V, W, X, Y, Z

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado. O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado.

Crédito da foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini/divulgação
Crédito do texto: Assessoria de Comunicação (ASCOM) de Poço das Antas

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