Inclusão de idosos do BPC no Cadastro Único

   Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até 31 de dezembro para se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

   Após este prazo, famílias que não estiverem inscritas perderão o direito de receber o benefício. As pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC e ainda não estão no Cadastro Único poderão se inscrever até 2018.

   Para fazer o cadastramento, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta morar na mesma casa em que vive o beneficiário e dividir as reponsabilidades com despesas e renda. O RF deve procurar um posto do Cadastro Único mais próximo de sua casa, preferencialmente no mês de aniversário do beneficiário. Caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve fazer o cadastro o mais rápido possível.

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   Documentação – Conforme determina a Portaria Conjunta nº 1 SENARC/SNAS/2017, a concessão do benefício dependerá da prévia inscrição do interessado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Único. Dessa forma, os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício. Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do idoso, por exemplo.

   É importante reforçar às famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único que os dados devem ser atualizados sempre que houver modificações, com o mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.

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