A PREFEITA MUNICIPAL DE POÇO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 857 de 31 de dezembro de 2002, revalidada pela Lei nº 1.741/2014, Lei nº 2087
A PREFEITA MUNICIPAL DE POÇO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 857 de 31 de dezembro de 2002, revalidada pela Lei nº 1.741/2014, Lei nº 2087 de 23 de outubro de 2019 e Lei Municipal nº 1.687 de 23 de dezembro de 2013 com alterações posteriores, resolve baixar o presente EDITAL, para tornar público o custo da obra, o rol dos imóveis beneficiados, o nome e o valor que cabe a cada proprietário pagar a título de contribuição de melhoria pela execução da obra de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, CAP 50/70 executado na Estrada Gaelzenberg e Fritzemberg, numa extensão de 225,00m.