Imigrante sedia reunião do G7 com deputado Alceu Moreira

Na oportunidade, o parlamentar falou sobre o Projeto de Lei nº 2.829/2022, de sua autoria

 Na última segunda-feira, dia 27 de janeiro, os prefeitos e representantes dos municípios do G7 se reuniram na Cascata das Orquídeas, em Imigrante, nesse que foi o segundo encontro do grupo no ano. A reunião, presidida pela prefeita de Poço das Antas, Vânia Brackmann, teve na pauta a ampliação de assuntos importantes, já levantados em oportunidade anterior, como o impacto do novo sistema do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no cálculo do ICMS dos municípios, e o andamento do programa Acelera Turismo.

 Em relação ao IPM, falou-se sobre as possibilidades relacionadas ao Projeto de Lei nº 2.829/2022, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB), que esteve presente no evento. A matéria proposta por Moreira fala de alterações à Lei Complementar nº 63/1990, que estabelece as regras para cálculo do valor adicionado aos municípios para a repartição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS.

 As modificações propostas pela matéria podem reduzir o impacto de R$ 14,4 milhões que se projeta em perdas no ICMS para 2026 só nos municípios do G7, tendo em vista que o novo sistema afeta principalmente as cidades que tem no setor primário a maior parcela de sua arrecadação, sobretudo no sistema dos integrados. Tal cálculo já havia sido apresentado aos prefeitos na reunião realizada em janeiro.

 De acordo com Moreira, o prejuízo desse impacto não é somente financeiro, mas também tem a ver com toda estrutura da base produtiva, isso porque interfere na capacidade do Poder Público proporcionar terraplenagens, as estradas de acesso, a energia, internet e água para a manutenção do setor primário. O parlamentar destacou que nesse momento é importante fortalecer o diálogo perante a tramitação na Comissão de Agricultura, para então a matéria ser aprovada na Câmara e também no Senado.

 Além desse, outros assuntos perpassaram a fala do deputado, como situações de ordem tributária do Estado e a Escola do Futuro, especialmente a importância a igualdade de oportunidade às crianças e jovens.

 Além disso, outro assunto abordado na reunião foi o andamento do projeto Acelera Turismo, desenvolvido em parceria entre os municípios e também instituições, que tem como objetivo fomentar o setor e capacitar empreendimentos do ramo para alavancar o turismo na região. A apresentação foi conduzida pelo analista de articulações e projetos do Sebrae RS, Diego Zenkner, que relacionou os avanços e concedeu esclarecimentos, principalmente, sobre a produção das placas de sinalização atreladas ao projeto, detalhando quais são os próximos passos para consolidar essa etapa do Acelera Turismo.

Crédito do texto e das fotos: Assessoria de Comunicação (ASCOM) de Poço das Antas