Poço das Antas executa Programa Municipal de Microcrédito
Iniciativa beneficia os Microempreendedores Individuais – MEI e as Microempresas – ME estabelecidas no Município A Administração Municipal de Poço das Antas, através da Secretaria Municipal da Administração, Indústria e Comércio,
Iniciativa beneficia os Microempreendedores Individuais – MEI e as Microempresas – ME estabelecidas no Município
A Administração Municipal de Poço das Antas, através da Secretaria Municipal da Administração, Indústria e Comércio, instituiu, por meio da Lei nº 2.193, o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Município e formar parcerias para captação e destinação de recursos para os Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME).
Entende-se por microcrédito a modalidade de empréstimo que oferece crédito de pequeno valor a pessoas jurídicas, empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, na forma individual ou associativa, com a finalidade de atender suas necessidades financeiras, utilizando metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores do local onde é executada a atividade econômica.
Na prática, através do programa, os MEIs e MEs do Município – sediados há no mínimo 6 meses em Poço das Antas - poderão contratar microcrédito junto às instituições financeiras credenciadas/cadastradas, no valor entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, com pagamento em 12 parcelas com vencimentos mensais, e pagamento da primeira parcela após 30 dias contados da data da assinatura do contrato. Se quitadas as 10 primeiras parcelas do empréstimo, sem que nenhuma parcela atrase mais de 30 dias, o empreendedor tomador do crédito terá direito à quitação das 2 últimas parcelas com subsídios concedidos pelo Poder Público Municipal de Poço das Antas.
Para a contratação do microcrédito, poderá ser solicitado avalista de crédito, com renda compatível ao valor da operação e livre de restrições em órgãos de proteção ao crédito, estando sujeito à aprovação de Crédito pela Instituição Financeira.
O empreendedor poderá requerer nova habilitação no Programa Municipal de Microcrédito após integral quitação do empréstimo contratado, observado o intervalo de 18 meses entre uma contratação e outra, levando em conta o intervalo de assinaturas dos contratos, dentro da vigência do programa.
O atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer uma das prestações exclui automaticamente o tomador do Programa Municipal de Microcrédito, para fins de percepção do subsídio municipal, permanecendo, no entanto, a obrigação de pagamento integral das 12 parcelas do empréstimo, cuja cobrança ficará a cargo, exclusivamente, da financeira credenciada, junto ao tomador e/ou fiador(es).
De acordo com o secretário de Administração, Indústria e Comércio, Jair Antônio Schneider, o programa tem como objetivo fomentar ações empreendedoras que ofereçam condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos do Município. “Sabemos que a pandemia de Covid-19, e por consequência a restrição das atividades presenciais, especialmente no setor de comércio classificado como não essencial, impactou o caixa dos empreendedores e seus negócios em todo o País. Buscando alternativas para driblar essa situação, bem como fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos negócios em Poço das Antas, procuramos, enquanto Poder Público, facilitar o acesso dos pequenos empreendimentos às linhas de microcrédito”, explica Schneider.
A prefeita municipal, Vânia Brackmann (PDT), defende o programa enquanto uma iniciativa de extrema importância para reerguer e reestabelecer os pequenos empreendedores impactados financeiramente pela pandemia, mas também como uma alternativa que demonstra a preocupação da Administração Municipal de Poço das Antas com todos os setores produtivos. “Temos consciência da importância do setor de comércio e serviços no nosso Município, e programas desse tipo, além de voltar o olhar para os empreendedores de Poço das Antas, incentiva a vinda de novos negócios que impulsionem a economia local”, reconhece.
Interessados em se inscrever no programa devem se informar junto a Secretaria Municipal da Administração, Indústria e Comércio quanto a realização de cadastro e abertura de protocolo, como também para obter orientações acerca dos encaminhamentos e documentações referentes ao crédito. O contato pode ser feito através do telefone da Prefeitura Municipal, (51) 3773-1122, Ramal 202.
Crédito do texto e da foto: Assessoria de Comunicação (ASCOM) de Poço das Antas
