Situação de Emergência
Declara situação de emergência nas áreas do Município de POÇO DAS ANTAS, afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas e da outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POÇO DAS ANTAS, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO:
I – que o Município de Poço das Antas foi afetado por Fortes Chuvas ocorridas desde
o dia 17 de novembro que acabou elevando o nível dos arroios, que banham a área do Município,
ocasionando inundações, pontos de Alagamento e deslizamentos de terra;
II- que o município disponibilizou todo o aparato possível para minimizar os efeitos,
bem como para assistência aos afetados;
III – que, em consequência deste desastre, resultaram os danos humanos, ambientais
e prejuízos econômicos e sociais;
IV – que concorrem como agravantes da situação de anormalidade a recorrência da
estiagem nos últimos anos, bem como a crise econômica decorrente da liquidação da Cooperativa
Languiru;
DECRETA:
