O Município de Poço das Antas/RS, comunica aos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei n.º 11.947/09, Resolução CD/FNDE n.º 26/13 e Resolução FNDE n.º 04/15. O prazo para a entrega dos envelopes será até o dia 21 de fevereiro de 2017 às 8h30min, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Poço das Antas, sita à Av. São Pedro, 1213, Centro, Poço das Antas/RS, onde ocorrerá a abertura dos envelopes da documentação e dos projetos de venda dos participantes da presente licitação. O Edital encontra-se a disposição no Setor de Licitações, fone (51) 3773-1122.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados o Edital de Homologação Final das Inscrições do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2017

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A Secretaria de Obras e Viação do Município de Poço das Antas, vem investindo na reestruturação e reforma do parque de máquinas para melhorar a qualidade do atendimento aos munícipes no setor de Obras Viação e Agricultura. O valor de R$ 2.602,00 foi investido na reforma do caminhão cargo 1722.

A Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Poço das Antas comunica aos agricultores que a partir do mês de janeiro de 2017, os agendamentos de silagem e fechamento de silos devem ser feitos diretamente na secretaria da agricultura pelo telefone 3773-1122. Demais serviços da associação poderão ser agendados diretamente com o operador Euzébio Deuner pelo celular 991305867.

Os produtores rurais que ainda não fizeram, terão até o mês de dezembro de 2017 para realizar a inscrição de Imóveis Rurais com até quatro módulos fiscais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para aderir ao Programa de Regularização Ambiental. O prazo foi estendido após aprovação de medida provisória na Câmara dos Deputados. A medida prevê a prorrogação para agricultores familiares e também silvicultores que utilizam mão-de-obra predominantemente familiar e com renda total originada da atividade da propriedade.

Todos os proprietários de área agrícola deverão fazer o CAR. Quem não fizer estará sujeito à penalidades e sanções. Maiores informações no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal.

A Secretaria Estadual da Fazenda prorrogou o prazo para adesão a Nota Fiscal Eletrônica para 31 de março de 2017. Apenas para produtores com CNPJ a data foi mantida para 1º de dezembro de 2016. A medida beneficia agricultores familiares que participam de sistemas de integração e lavouras temporárias. O prazo para as vendas da pecuária, inicialmente programada para 1º de janeiro também foi postergado para o final de março.

De acordo com o deputado estadual Elton Weber, coordenador da subcomissão de telefonia, internet e serviços no meio Rural, esse é um exemplo prático do atraso que causa a deficiência da prestação de serviços de telecomunicação no campo. Segundo o deputado, menos de 20% das propriedades rurais familiares têm sinal de Internet constante no Estado do RS.

Maiores informações sobre a nota fiscal eletrônica para agricultores poderão ser obtidas no setor de ICMS da prefeitura municipal.